DESCRIÇÃO

É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criado pela Lei nº 2271/99 e Regimento Interno. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É responsável também pela fiscalização, capacitação, orientação e atuação do Conselho Tutelar no município.

ENDEREÇO

Rua Magalhães de Almeida, S/N - Centro, Luis Domingues/MA

CEP: 65.290-000

Telefone: (98)3393-1648

Email: contato@luisdomingues.ma.gov.br

Site: https://www.luisdomingues.ma.gov.br/

Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 14h00

Em números: