A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos à população em geral. Sua função é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples e prática, desburocratizando a resolução de demandas junto ao poder público.
A Carta de Serviços ao Usuário, instituída pela Lei Federal 13.460/2017, prevê que sejam disponibilizados aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura tais como documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros, bem como encontra estabelecida pelo Decreto nº: 9.094/2017.
Para maiores informações ou esclarecimentos quanto aos serviços que são oferecidos on-line ou presencialmente, favor entrar em contato pelos seguintes telefones: (98) ou (98) (WhatsApp).
Atendimento: Presencial
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Atendimento: Presencial
A Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A le...
Atendimento: Online
Meio oficial de divulgação e publicidade dos atos oficiais da administração pública municipal. O acesso é feito de forma online, pelo campo links.
Atendimento: Presencial
É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimen...
Atendimento: Presencial
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioa...
Atendimento: Online e Presencial
Informações sobre os atos dos concursos públicos e processos seletivos na Prefeitura Municipal de Luis Domingues-MA.
Acesso à Informação