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A LEI MUNICIPAL N.º 045/2008, ORGANIZA a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Luís Domingues e dá outras providências. E a A LEI MUNICIPAL N.º 059/2009,ALTERA dispositivo da Lei Municipal nº. 045/2008, de 16 de dezembro de 2008 que ORGANIZA a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Luís Domingues e dá outras providências. E também a LEI MUNICIPAL N.º 093/2012,ALTERA dispositivo da Lei Municipal nº. 045/2008, de 16 de dezembro de 2008 que ORGANIZA a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Luís Domingues e dá outras providências.