Encarregado de Proteção de Dados - DPO

Transparência Pública e Proteção.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Informações do Encarregado

Encarregado

WENYA RYSIA RODRIGUES DA SILVA

Ato de Nomeação

Portaria Municipal nº 013/2025

Endereço

Prefeitura Municipal
Rua Magalhães de Almeida, S/N - Centro
CEP 65290-000 - Luis Domingues/MA

Telefone

(98) 3393-1648

E-mail

contato@luisdomingues.ma.gov.br

Base Legal

Previsão Legal

LGPD, art. 5º, inciso VIII.

Atribuições do DPO

Art. 41, §2º da LGPD:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
Orientar funcionários e contratados quanto à proteção de dados pessoais;
Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou previstas em normas complementares.

Solicitação de Acesso a Dados Pessoais

Para solicitar acesso aos dados pessoais tratados por este órgão, utilize o canal abaixo:

Acessar Ouvidoria