A Prefeitura de Luis Domingues-MA  disponibilizou a Consulta Pública para a construção participativa do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O objetivo é garantir que os moradores possam contribuir com sugestões e apontar as principais necessidades da cidade para os próximos anos.

A Consulta Pública é um importante instrumento de participação popular previsto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 35.186/2025 e no Art. 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), alterada pelas Leis Complementares nº 131/2009 e nº 156/2016.

Por meio do questionário online, os cidadãos podem indicar áreas prioritárias e contribuir diretamente com o planejamento de políticas públicas e investimentos do município. A participação pode ser feita até o dia 20 de agosto por meio do formulário disponível neste link: https://www.luisdomingues.ma.gov.br/Outros/ppa2026

A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a transparência, a democracia participativa e a eficiência na alocação de recursos públicos, considerando as reais necessidades da população.