PCA - Plano Anual de Contratações

Consulta e declaração eletrônica do Plano Anual de Contratações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES – MA

Rua Magalhães de Almeida, S/N - Centro
CEP: 65290-000 • CNPJ: 05.292.594/0001–75
Telefone: (98) 3393-1648 • E-mail: contato@luisdomingues.ma.gov.br

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Plano Anual de Contratações

A Prefeitura Municipal de Luis Domingues-MA declara, para os devidos fins, que o município possui população inferior a 20.000 habitantes. Em conformidade com o Artigo 176, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 , o município encontra-se dispensado da elaboração do Plano Anual de Contratações (PCA) nos exercícios de 2021, 2022, 2023,2024,2025 e 2026.

Declara-se ainda que todas as informações constantes neste documento foram verificadas junto aos setores competentes da administração pública municipal, refletindo fielmente a situação atual registrada nos sistemas oficiais da Prefeitura Municipal de Luis Domingues – MA.

Luis Domingues – MA, 20 de maio de 2026.

WENYA RYSIA RODRIGUES DA SILVA

CONTROLADORA INTERNO DO MUNICÍPIO

Responsável pela emissão da declaração

Documento assinado eletronicamente em 20 de maio de 2026.